Congressos e Convenções
Órgão decisivo na orgânica do Partido Socialista, é sobretudo no Congresso que se manifestam as diversas tendências existentes no partido.
Dando expressão às bases partidárias, através da votação dos relatórios dos secretários-gerais, das moções e das listas para os órgãos dirigentes, é também no Congresso que se confirmam ou se colocam em causa as linhas programáticas definidas.
A importância deste órgão é claramente evidenciada quando, em Dezembro de 1974, no I Congresso na legalidade, a direcção do Partido Socialista se vê ameaçada por uma linha obreirista-populista. Liderada por Manuel Serra, fundador do Movimento Socialista Popular (integrado no Partido Socialista como grupo autónomo), esta facção apresenta uma lista para a Comissão Nacional, chegando a obter mais de 35% dos votos dos delegados. A liderança de Mário Soares, e do seu grupo dirigente oriundo da fundação, viria no entanto a ser confirmada. Neste Congresso são ainda aprovados os primeiros Estatutos e alterados a Declaração de Princípios e o Programa do Partido Socialista.
Em 30 de Outubro de 1976, o Partido Socialista inicia o seu II Congresso Nacional, marcado pelo apoio que lhe é manifestado pelos partidos socialistas europeus.. Estando o P.S. no Governo, é a recusa de uma política de alianças o tema central do Congresso. Neste sentido vai a moção apresentada por António Reis e Manuel Alegre. A aparente unidade em torno deste texto é quebrada quando Carmelinda Pereira, Aires Rodrigues, José Luís Mendes e José Luís Gaspar se opõem à direcção do partido, apresentando uma lista candidata à Comissão Nacional, que obtém 25% dos votos. Confirmada a sua qualidade de membros de uma organização trostkista, seriam, pouco tempo depois, expulsos do Partido Socialista.
Elaborado sob a responsabilidade de António Guterres, o documento "Dez anos para mudar Portugal, proposta PS para os anos 80", apresentado pelo Secretário-Geral Mário Soares ao III Congresso Nacional (1979), viria a marcar este acontecimento. Trata-se de um texto programático, que defende "o modelo do socialismo democrático ou da social-democracia europeia". Para a Comissão Nacional foi apresentada apenas uma lista.
Do IV Congresso Nacional do Partido Socialista, decorrido em Maio de 1981, destaca-se o confronto entre os partidários da moção de Mário Soares designada "Novo Rumo para o PS", e os defensores da que tinha como primeiros subscritores António Arnault e Francisco Salgado Zenha, designada "Um partido forte, um partido claro", sendo esta última considerada afecta ao Secretariado Nacional. Deste confronto iria resultar uma alteração estatutária profunda. Era abolido o Secretariado Nacional (eleito pela Comissão Nacional), sendo criada, em sua substituição, a Comissão Permanente da Comissão Política, "constituída por sete elementos por ela eleitos de entre os seus membros, pelo sistema de lista maioritária, sob proposta do Secretário-Geral ou de um terço dos seus membros" (art.59.º n.º 3 dos Estatutos do Partido Socialista, 1981).
Em Fevereiro de 1983, o V Congresso do Partido Socialista, viria a aprovar a moção de Mário Soares na qual se assumia que a coligação P.S./P.S.D. era o instrumento de um "grande projecto nacional interpartidário". A moção de Maria Belo a favor da despenalização do aborto seria também aprovada.
Em Junho de 1986, no decorrer do VI Congresso Nacional do Partido Socialista, Jaime Gama e Vítor Constâncio concorrem ao cargo de Secretário-Geral. Vítor Constâncio vence o Congresso. Procede-se ainda à aprovação de uma nova Declaração de Princípios e de um novo Programa do Partido Socialista.
No VII Congresso Nacional do Partido Socialista, em Fevereiro de 1988, Vítor Constâncio é reeleito sem oposição Secretário-Geral do partido.
Em Janeiro de 1989, teve lugar o VIII Congresso Nacional do Partido Socialista, na sequência da demissão de Vítor Constâncio do cargo de Secretário-Geral, a 22 de Outubro do ano anterior. Jorge Sampaio seria então eleito para o referido órgão, derrotando a candidatura de Jaime Gama. Em Maio de 1990, no IX Congresso, Jorge Sampaio é reeleito Secretário-Geral.
O X Congresso Nacional do Partido Socialista realiza-se em Fevereiro de 1992. António Guterres é eleito Secretário-Geral, derrotando a candidatura de Jorge de Sampaio. Os Estatutos então aprovados eliminam o Congresso do conjunto dos órgãos nacionais do P.S., e criam as Convenções Nacionais com poderes reduzidos. Organizadas em 1994 e 1996, as Convenções não despertariam o entusiasmo dos militantes. Por isso, os Estatutos de 1998 ressuscitariam os congressos. O XI Congresso Nacional do Partido Socialista decorre em Fevereiro de 1999.
Fonte: Fundação Mário Soares – Fontes para a História do Partido Socialista – Lisboa 12/2007
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